O FMS também acredita e luta por este objetivo!

Fundação Aperipê - Uma Gestão Pública

Um novo projeto

Gestão - A gestão da Aperipê é caracterizada por uma administração centralizada no Superintendente, com um Conselho Deliberativo sem participação social, com ampla maioria de secretários de estado.

Defendemos que o Conselho Deliberativo seja a instância superior da Aperipê, sendo composto com ampla participação da sociedade, através de uma consulta pública, definidos mecanismos de eleição direta e mandatos. A Superintendência da FUNDAP deve ainda estar subordinada ao Conselho, como órgão de fiscalização e deliberação.

Financiamento – Os recursos atuais da Aperipê são basicamente advindos da Secretaria de Educação, revelando uma forte dependência ao Governo do Estado. Este fato é preocupante, pois coloca a FUNDAP numa indefinição financeira a cada mudança de Governo.

Defendemos a criação de um fundo orçamentário público específico para a Fundação Aperipê, oriundo de arrecadação de impostos. Defendemos ainda a ampliação das fontes de recursos para a Aperipê, a partir de ações de prestação de serviços e consultorias.

Conteúdo – Vez ou outra, os telespectadores e ouvintes da TV e Rádios AM e FM da Aperipê se deparam com transmissão de boletins ou ações governamentais em detrimento do conteúdo oficial das emissoras. Foi assim com a transmissão ao vivo da inauguração do Estádio Francão em Estância em substituição ao programa Repórter Brasil da TV Brasil; foi assim com a transmissão ao vivo da cerimônia de entrega do Diploma de Patrimônio Histórico da Humanidade à Praça São Francisco, em São Cristóvão, no lugar do Jornal Notícias Aperipê.

É legítima a transmissão de eventos e atividades do governo que tenham interesse público, porém quando esta transmissão ocorre em substituição a programas oficiais e sem comunicação alguma à sociedade, se configura como ingerência governamental, o que fere o caráter público da FUNDAP.

Por isso, defendemos a criação de um Conselho de Programação, composto por servidores da Aperipê e representações da sociedade. Esse Conselho deve ser responsável por definir as linhas para a programação das emissoras e monitorar o seu conteúdo, a partir dos princípios de construção da cidadania crítica, consolidação da democracia, garantia do direito à informação e desenvolvimento da consciência crítica.

Direitos trabalhistas - Trabalhadores com quase 30 anos de dedicação e empenho à Aperipê não possuem ainda um Plano de Cargos e Salários que lhes proporcione salários e condições dignas de trabalho. Estes mesmos servidores reclamam da falta de formação e aperfeiçoamento às novas tecnologias. Há ainda, no quadro da Fundação Aperipê, um elevado número de cargos comissionados.

Portanto, defendemos que seja instituído um Plano de Cargos, Carreiras e Salários de forma a estabilizar e valorizar os servidores efetivos da Fundação Aperipê e a imediata abertura de concurso público, de forma a organizar, regularizar e ampliar o quadro funcional da FUNDAP.

Dito isto, reafirmamos a importância da Fundação Aperipê para a sociedade sergipana e defendemos a participação social como eixo fundamental para o início destas transformações.

Opinião compartilhada pelo Fórum Música Sergipe